📜 Termos de Uso e Responsabilidade

Última atualização: 18/06/2026

1. O que é o Colmeia da Sorte

O Colmeia da Sorte é apenas uma ferramenta de tecnologia que ajuda organizadores (vendedores) a montar e gerenciar suas próprias ações entre amigos / sorteios em grupos de WhatsApp. A plataforma não cria, não promove e não realiza sorteios próprios — quem cria, divulga e conduz cada colmeia é o organizador.

2. O dinheiro não passa pela plataforma

Todo pagamento é feito diretamente ao organizador (PIX na chave dele ou conta Mercado Pago dele). A plataforma nunca recebe, retém ou intermedia os valores das colmeias. Eventual taxa de uso da ferramenta é acordada à parte entre a plataforma e o organizador.

3. Responsabilidade do organizador

Ao criar uma colmeia, o organizador declara e assume total e exclusiva responsabilidade por:

• a legalidade da ação/sorteio e a obtenção de autorizações quando exigidas por lei (ex.: Lei nº 5.768/1971 e regulamentação da SECAP/Ministério da Fazenda/Caixa);
• a existência, qualidade e entrega dos prêmios;
• a conferência dos pagamentos e a relação com os participantes;
• impostos e obrigações fiscais decorrentes;
• ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras.

4. Isenção da plataforma

A plataforma não garante prêmios, pagamentos ou a conduta dos organizadores, e não se responsabiliza por perdas, fraudes, descumprimentos ou ilegalidades praticadas por organizadores ou participantes. Qualquer disputa é resolvida diretamente entre organizador e participante.

5. Participantes

A participação é voluntária, apenas para maiores de 18 anos, e por conta e risco do participante. Ao participar, você concorda com estes termos e com o regulamento definido pelo organizador de cada colmeia.

6. Dados (LGPD)

Os dados informados (nome, WhatsApp) são usados somente para operar a colmeia (reserva, cobrança, aviso de resultado). O participante pode pedir a exclusão dos seus dados ao organizador.

Vitrine de parceiros: organizadores que autorizarem expressamente (opção em "Meus dados") podem ter seu nome de banca e logo exibidos aos jogadores na vitrine de parceiros, apenas para divulgação. Nenhum outro dado é exposto. O organizador pode revogar essa autorização quando quiser — e sai da vitrine na hora.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da ferramenta implica concordância.

⚠️ Modelo informativo — recomenda-se a revisão por um advogado antes do lançamento público.